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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 026/2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson
de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada
pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição
nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de
prancha/chapinha, secador de cabelo e bicicletas para serem distribuídas como forma de
premiações no 36º encontro da Mulher Rural em Atendimento as Necessidades da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Urbano, mediante o valor total de R$
24.108,00 (vinte e quadro mil e cento e oito reais). no qual formulou-se expediente de Dispensa de
Licitação n°. 026/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°.
14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 14 de julho de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito Municipal